Blockchain e IA Generativa no Licenciamento de Conteúdo

A blockchain está sendo cada vez mais reconhecido como uma ferramenta fundamental para resolver os desafios de copyright e licenciamento gerados pela proliferação da IA generativa (GenAI). Ao criar registros imutáveis e com carimbo de data/hora sobre a criação de conteúdo, a blockchain pode ajudar a verificar a autoria, atribuir o conteúdo corretamente e agilizar os pagamentos de royalties por meio de contratos inteligentes. Essa inovação é essencial para garantir uma compensação justa em uma era onde modelos de IA como ChatGPT e Stable Diffusion geram grandes volumes de conteúdo criativo que frequentemente imitam obras existentes.

Por exemplo, a integração da blockchain no conteúdo gerado por IA tem sido proposta como uma maneira de automatizar o cálculo e a distribuição de royalties, ao mesmo tempo que esclarece a propriedade das obras geradas por IA. Essas soluções podem, potencialmente, redirecionar o valor de volta para os criadores cujas obras servem como dados de treinamento para os modelos GenAI, abordando preocupações sobre o uso não autorizado de material protegido por direitos autorais.

Disputas Legais e Precedentes

Disputas legais, como o caso Andersen v. Stability AI e uma ação coletiva de autores como Sarah Silverman contra a OpenAI, destacam questões não resolvidas sobre infração de direitos autorais e a propriedade das obras derivadas. 

O caso Andersen et al. v. Stability AI Ltd. envolve um processo judicial nos Estados Unidos, no qual um grupo de artistas está processando empresas de inteligência artificial como Stability AI e Midjourney, alegando que o uso não autorizado de suas obras para treinar modelos de IA constitui uma violação de direitos autorais. Este caso é significativo, pois oferece uma visão importante sobre como os tribunais podem lidar com questões complexas de propriedade intelectual no contexto do uso de grandes conjuntos de dados para treinar sistemas de IA.

Os artistas alegam que suas obras foram usadas sem permissão, em violação dos seus direitos autorais, para treinar os sistemas de IA, que posteriormente geram obras derivadas a partir dessas imagens. O tribunal, em uma decisão recente, permitiu que o caso seguisse adiante, enfatizando que as alegações sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA devem ser avaliadas em detalhes durante o processo judicial. Esse movimento judicial estabelece um precedente importante para futuras disputas relacionadas ao uso de dados protegidos por direitos autorais em treinamento de IA, uma vez que o juiz reconheceu que o uso de obras protegidas pode ocorrer sem o devido licenciamento ou permissão​.

A decisão também trouxe à tona questões cruciais, como a extensão em que os algoritmos de IA podem ser considerados responsáveis por infringir direitos autorais, mesmo que as obras utilizadas para treinamento sejam transformadas ou alteradas. A alegação central do caso é que a criação dos modelos de IA foi "projetada para facilitar" a infração de direitos autorais, com os acusados sendo alertados sobre o potencial de seus produtos para infringir os direitos dos artistas​.

Os tribunais estão considerando se os resultados da IA constituem obras derivadas e como as leis de direitos autorais se aplicam ao conteúdo gerado por IA. Esses casos ressaltam a importância de mecanismos como a blockchain para estabelecer uma propriedade e direitos de uso claros, reduzindo a dependência de litígios prolongados.

Estruturas Descentralizadas e Transparentes

A natureza descentralizada da blockchain também apresenta oportunidades para o desenvolvimento colaborativo de modelos e o armazenamento descentralizado de dados, permitindo um ecossistema de IA mais equitativo e transparente. Por exemplo, incentivos tokenizados em plataformas de blockchain poderiam democratizar a inovação em IA, afastando o controle centralizado pelas grandes empresas de tecnologia.

Desafios e Perspectivas Futuras

No entanto, a implementação dessas soluções não está isenta de desafios. O quadro jurídico global para direitos autorais, especialmente no contexto de IA e blockchain, ainda permanece fragmentado. Precedentes legais, como a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Goldsmith v. Warhol, destacam a dificuldade de aplicar conceitos existentes de direitos autorais a obras transformadoras. Tais decisões indicam a necessidade de evolução das leis de direitos autorais para acomodar os avanços tecnológicos.

Referências

BAKER DONELSON. The Fast-Moving Race Between Gen-AI and Copyright Law. 2024. Disponível em: https://www.bakerdonelson.com. Acesso em: 17 nov. 2024.

KLUWER COPYRIGHT BLOG. Is Generative AI Fair Use of Copyright Works? NYT v. OpenAI. 2024. Disponível em: https://copyrightblog.kluweriplaw.com. Acesso em: 17 nov. 2024.

NASDAQ. Generative AI Needs Blockchain to Thrive in 2024. 2023. Disponível em: https://www.nasdaq.com. Acesso em: 17 nov. 2024.