Termos de uso
1. Introdução
1.1. Olá, nós somos a Gennio, uma plataforma de registro de anterioridade em direitos autorais e utilizamos a tecnologia blockchain. Bem-vindo aos Termos de Uso da Gennio, estes termos de uso “ termos ” regem e regulam o uso por um usuário(a) final pessoa física ou pessoa jurídica interessada nos serviços oferecidos por nossa plataforma. Por favor, leia atentamente estes Termos antes de usar nossos serviços.
1.2. A utilização do Serviço GENNIO está sujeita à nossa Política de Privacidade, a qual faz parte destes Termos por esta referência.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não use a nossa plataforma, mas, considere nos informar para que possamos melhorar os nossos serviços.
3. Serviços Oferecidos
3.1. A nossa plataforma oferece serviços de registro de anterioridade em direitos autorais, permitindo que os usuários registrem suas obras intelectuais e/ou criativas para proteção legal da anterioridade.
3.2. Os serviços podem incluir, mas não estão limitados a armazenamento de informações sobre obras, emissão de certificados de registro de anterioridade de direitos autorais e outras funcionalidades relacionadas, como organização dos ativos intelectuais registrados na plataforma.
3.3. O registro do direito autoral não possui natureza concessiva, sendo meramente declaratório, sendo facultado ao autor o registro, conforme a Lei 9.610/98. Portanto, este “serviço” não possui o condão de conceder ou não a titularidade dos direitos autorais tampouco atestar a originalidade do conteúdo carregado em nossa plataforma, mas registrar a declaração do autor publicamente, por meio da tecnologia blockchain.
3.4. Não realizamos qualquer controle, monitoramento ou gestão de violação dos direitos autorais registrados em nossa plataforma.
3.5. Opções de serviço:
3.5.1. Oferecemos diferentes opções de serviço. Certas opções do Serviço são fornecidas de forma avulsa, enquanto outras opções exigem pagamento antes de serem acessadas (“ Assinaturas Pagas ”). Também poderemos oferecer planos promocionais especiais, associações ou serviços, incluindo ofertas ou parceria com terceiros.
4. Uso dos Serviços GENNIO
4.1. Criar uma conta: Pode ser necessário criar uma conta da GENNIO para usar todo ou parte dos nossos Serviços. Seu nome de usuário e senha são apenas para uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha. Notifique nossa equipe de Atendimento ao Cliente através do e-mail sac@gennio.io imediatamente se o seu nome de usuário ou senha forem perdidos ou roubados, ou se você acredita que houve acesso não autorizado à sua conta.
4.2. A GENNIO pode recuperar ou exigir que você altere seu nome de usuário por qualquer motivo.
4.3. O uso da Plataforma requer que seu dispositivo esteja conectado à Internet. Você é o único responsável pelo custo e manutenção de qualquer conexão móvel ou de Internet, incluindo qualquer uso de dados, roaming ou outras cobranças em que você incorrer. Além disso, você reconhece que, de tempos em tempos, poderá não conseguir acessar ou usar a Plataforma devido às manutenções, por isso é relevante que você armazene consigo todos os certificados e materiais obtidos.
5. Seus direitos de uso do Serviço
5.1. Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), comercializamos serviços avulsos ou concedemos a você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso dos nossos serviços.
6. Limitações e modificações do serviço
6.1. Testes: Eventualmente, nós ou terceiros em nosso nome podemos oferecer testes de Assinaturas pagas por um período específico sem pagamento ou com taxa reduzida constando como: (um "Teste").
6.2. Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço GENNIO operacional. No entanto, nós, reservamo-nos o direito de alterar as nossas ofertas do Serviço e a sua disponibilidade de tempos em tempos, sem aviso prévio ou responsabilidade para você. Por exemplo: O Serviço pode sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção ou testes, ou atualizações, incluindo aquelas necessárias para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes. Nosso objetivo é evoluir e melhorar constantemente e podemos modificar, suspender ou interromper (permanentemente ou temporariamente) o fornecimento total ou parcial do Serviço (incluindo funções, recursos, planos de assinatura e ofertas promocionais específicos). Se você pagou antecipadamente por meio de assinaturas e não conseguiu usufruir por erro no sistema, você precisará nos encaminhar um e-mail da tela, com vídeo demonstrando o erro para sac@gennio.io. Suas informações de conta e faturamento devem estar atualizadas para que possamos reembolsá-lo.
6.3. A GENNIO não tem nenhuma responsabilidade perante você, nem qualquer obrigação de fornecer um reembolso a você, em conexão com interrupções ou falhas na Internet ou em outros Serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.
7. Veracidade sobre a Declaração de Direitos Autorais
7.1. Nós não realizamos análises de originalidade do conteúdo carregados em nossa plataforma. Ao usar nossos serviços para registrar a anterioridade de direitos autorais de uma obra, você declara possuir os direitos autorais da obra em questão ou ter autorização para realizar o registro. Você também concorda em fornecer informações precisas e completas sobre a obra durante o processo de registro.
7.2. Ao usar nossa plataforma, você usuário(a) é responsável pela obra intelectual que armazena em nosso ambiente, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.
7.3. Ao registrar determinada obra intelectual em nossa plataforma, você representa e garante que: (i) A obra foi criada por você, ou a possui o direito de usá-la, e (ii) que o registro desta obra intelectual não viola os direitos de privacidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade, podendo ser responsabilidade cível e criminalmente por condutas contrárias. Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de qualquer um que esteja infringindo direitos autorais. 7
.4. Você (usuário/a) é o único responsável por declarar os direitos autorais sobre o conteúdo registrado em nossa plataforma, sob pena de responder cível e criminalmente por declarações inverídicas.
8. Violação de Direitos Autorais.
8.1. A GENNIO respeita os direitos alheios de propriedade intelectual, portanto, é nossa política analisar e responder a qualquer denúncia de que o Conteúdo publicado na Plataforma infringe os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ("Violação") de qualquer pessoa ou entidade. b. Se você for um proprietário de direitos autorais, ou autorizado em nome de terceiros, e acredita que o trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, envie sua reclamação por e-mail para sac@gennio.io, através do seguinte assunto: "Violação de Direitos Autorais" e inclua em sua reivindicação uma descrição detalhada da suposta infração. c. É importante que saiba sobre as punições para denunciações caluniosas, pois, você pode ser responsabilizado por danos de deturpação ou alegações de má-fé sobre a violação de qualquer Conteúdo encontrado na plataforma.
8.2. Reservamo-nos o direito de recusar serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar pedidos a nosso exclusivo critério.
9. Responsabilidade do usuário.
9.1. Você concorda que o uso dos nossos serviços é por sua conta e risco. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de violação de direitos autorais alheios, incapacidade de usar nossos serviços, ou o uso equivocado dos mesmos.
9.2. Ao criar uma conta conosco, você garante que as informações que você nos fornece são verídicas, precisas, completas e atuais em todos os momentos. Informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no término imediato de sua conta.
9.3. É proibido, sob pena de responder judicialmente cível e criminalmente o uso de nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca registrada que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem a devida autorização. Você não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.
9.4. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando à restrição de acesso ao seu computador e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por toda e qualquer atividade ou ação que ocorra em sua conta e/ou senha, seja com nossa Plataforma ou com um serviço de terceiros. Você deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta;
10. Ações restritas. É proibido ao usuário:
10.1 O que você (usuário/a) não pode fazer em hipótese alguma:
i. violar qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável.
ii. se passar ou tentar se passar por Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
iii. deturpar a sua identidade (por exemplo, declarar a qualquer pessoa em relação à GENNIO, que você é outra pessoa ou está afiliado a alguém que não é);
iv. utilizar a nossa Plataforma para qualquer outra coisa que não seja a realização de atividades normalmente relacionadas com atividades realizadas através da nossa Plataforma;
v. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes em qualquer parte de nossa Plataforma;
vi. adulterar intencionalmente a segurança da nossa Plataforma, incluindo tentar sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade da nossa Plataforma ou violar as suas medidas de segurança ou autenticação;
vii. adulterar intencionalmente o Conteúdo enviado que você fornece à GENNIO para Autenticação na blockchain, e fazer uma reivindicação, incluindo manipulação de metadados;
viii. compartilhar conosco quaisquer dados confidenciais que, no curso normal dos acontecimentos, exigiriam tratamento especial e introduziriam uma carga de segurança para nós que não fosse acordada por nós por escrito antes do recebimento de tais dados;
x. transmitir qualquer informação, através da nossa Plataforma ou de qualquer outra forma, que possa ser:
(i) ilegal, discriminatória, discurso de ódio, ameaçador, ofensivo, abusivo, calunioso, difamatório, assediante, fraudulento, violento, obsceno, vulgar, indecente, inflamatório , profano, sexualmente explícito, pornográfico ou profano;
(ii) em violação dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
(iii) refute ou seja contrário ao que está estabelecido em qualquer parte da nossa Plataforma;
(iv) é considerado “spam” (incluindo gerado por máquina ou aleatoriamente, constitui publicidade não autorizada ou não solicitada, correntes, qualquer outra forma de solicitação não autorizada ou qualquer forma de loteria ou jogo);
(v) contenha ou instale quaisquer vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou outro conteúdo que seja projetado ou destinado a interromper, danificar ou limitar a função de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou para danificar ou obter acesso não autorizado a quaisquer dados ou outras informações de terceiros; e
(vi) viole a privacidade de terceiros;
x. tentar obter acesso não autorizado à nossa Plataforma ou aos nossos sistemas ou redes de computadores através de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio. Reservamo-nos o direito de investigar e processar, em toda a extensão da lei, qualquer violação das subseções (i) a (xvii) acima. Além disso, você concorda em não:
i. utilizar a Plataforma de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar a Plataforma ou interferir no uso da Plataforma de qualquer outro cliente;
ii. utilizar robô ou outro dispositivo automático, processo ou meios para acessar a Plataforma para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material constante na Plataforma.
iii. importar e introduzir vírus, ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
iv. usar dispositivos, software ou rotina que interfira no bom funcionamento da Plataforma.
v. tomar qualquer ação que possa danificar ou falsificar a Plataforma/ Empresa.
11. Pagamentos e cancelamento
11.1. Você pode adquirir registros avulsos ou assinatura paga, por meio uma taxa de assinatura com antecedência mensalmente ou em algum outro intervalo recorrente divulgado a você antes da compra;
11.2. Se você adquirir acesso a uma Assinatura paga por meio de um terceiro, termos e condições referentes a este terceiro podem se aplicar ao seu uso do Serviço Gennio, além destes Termos.
11.3. Os tributos são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança mensal.
11. Pagamentos e cancelamento
11.1. Você pode adquirir registros avulsos ou assinatura paga, por meio uma taxa de assinatura com antecedência mensalmente ou em algum outro intervalo recorrente divulgado a você antes da compra;
11.2. Se você adquirir acesso a uma Assinatura paga por meio de um terceiro, termos e condições referentes a este terceiro podem se aplicar ao seu uso do Serviço Gennio, além destes Termos.
11.3. Os tributos são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança mensal.
11.4 Alterações de preços e tributos Os tributos são baseados nas taxas aplicáveis no momento da cobrança mensal. Esses valores podem mudar com o tempo, de acordo com os requisitos de impostos locais em seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente com base nas informações da conta que você fornecer.
11.5. A Gennio pode, eventualmente, alterar o preço das Assinaturas pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, o período pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou Códigos (definidos acima), e comunicará quaisquer alterações de preço a você com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço.
Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o Serviço Gennio depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor.
11.6. Ajuste de Preço em Função da Variação Cambial.
A Gennio reserva-se o direito de ajustar os preços dos serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando a, assinaturas e taxas de licenciamento, em resposta a variações significativas na taxa de câmbio do dólar americano (USD).
11.7. Reembolsos
Concedemos, consoante a lei consumerista restituições para créditos não gastos no prazo de 7 dias após a compra. Na hipótese de assinaturas mensais, o valor poderá ser reembolsado caso nenhum crédito tenha sido utilizado em até 7 dias após a compra.
12. Renovação e cancelamento
12.1. Com exceção dos serviços avulsos, seu pagamento à GENNIO ou a terceiros por meio do qual você adquiriu a Assinatura paga será automaticamente renovado no final do período de assinatura aplicável, a menos que você cancele sua Assinatura paga antes do final do período de assinatura atual. Entre em contato com nossa equipe de Suporte ao cliente aqui para obter instruções sobre como cancelar. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual.
12.2. Se você tiver adquirido uma Assinatura paga usando um Código, sua assinatura será automaticamente encerrada no final do período indicado no Código.
13. Diretrizes e consentimentos
13.1. A Gennio poderá usar serviços de terceiros para analisar/ monitorar o uso e desempenho da nossa Plataforma.
13.2. Ao usar nossa Plataforma, você concorda em receber boletins informativos, materiais promocionais, marketing, newsletters e outras informações. No entanto, você pode optar por não receber qualquer, ou todas, dessas comunicações entrando no link de cancelamento de inscrição.
14. Modificações nos Termos
14.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados em nossa plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. Seu uso continuado de nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas alterações.
15. Privacidade
15.1. Valorizamos sua privacidade e tratamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
16. Propriedade Intelectual
16.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à nossa plataforma e aos serviços oferecidos são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre nossa plataforma ou serviços.
17. Do Prazo, Alterações e Rescisão do Serviço
17.1. A concordância com estes termos entrará e manterá em vigor a partir da data de sua aceitação.
17.2. A GENNIO poderá suspender ou encerrar, sem aviso prévio, a sua conta e bloquear seu acesso à Plataforma imediatamente, sob nosso critério, por qualquer motivo e sem limitação, incluindo, mas não se limitando a uma violação dos Termos.
17.3. Se você deseja encerrar sua conta, fazê-lo via área do cliente ou nos solicitar via e-mail para sac@gennio.io
17.4. A GENNIO poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas, ou condições destes termos. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, nós te informaremos sobre a mudança, por e-mail, ou por qualquer outro meio eletrônico.
17.5. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a nós da GENNIO podemos, a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, inclusive com relação ao Serviço e a qualquer dos serviços adicionais.
17.6. Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento durante seu período de vigência, mediante cancelamento do serviço. A GENNIO não realizará o pagamento direto a você, em dinheiro, do valor equivalente aos créditos porventura remanescentes em sua conta.
17.7. O serviço também poderá será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento por uma das partes de suas obrigações, de inexatidão das declarações assumidas ou prestadas por você, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do GENNIO.
17.8. Não será permitida a criação de novo cadastro caso tenha tido seu cadastro original bloqueado por infração aos Termos de Uso.
18. Força Maior
18.1. Sem limitar qualquer outra coisa nos Termos, se uma inadimplência ou atraso da GENNIO sob os Termos for causado por, ou se a GENNIO for incapaz de disponibilizar a Plataforma por qualquer motivo ou circunstância além do controle razoável da GENNIO incluindo, mas não limitado incêndio, inundação, terremoto, elementos da natureza, desastres naturais, epidemia (declarada ou não), pandemia (declarada ou não), explosão, falha de energia, danos causados por terceiros à infraestrutura de rede, guerra, terrorismo, terrorismo cibernético /guerra, revolução, comoção civil, terrorismo cibernético/guerra, atos de inimigos públicos, lei, ordem, regulamento, portaria ou exigência de qualquer governo ou órgão legal com jurisdição, ou agitação trabalhista, como greves, lentidão, piquetes ou boicotes, a GENNIO não será responsável por esse incumprimento ou atraso, ou incapacidade de disponibilizar a Plataforma, e será dispensado do cumprimento adicional das suas obrigações afetadas.
19. Sobre estes Termos
19.1. Além do que está declarado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e a GENNIO, estes Termos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a GENNIO e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto destes Termos, sejam eles escritos ou orais.
19.2. Salvo indicação em contrário, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as restantes disposições destes Termos não serão afetadas e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.
19.3. Se você tiver feedbacks, reclamações sobre erros e/ou sugestões de melhorias, pode nos contatar através do e-mail sac@gennio.io. Você reconhece e concorda que os feedbacks não são informações confidenciais, podendo-nos utilizá-las para melhorias de nossos serviços.
20. Lei aplicável
20.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira (leis do Brasil), que se aplicam a este acordo sem levar em conta o conflito de disposições legais.